Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Informática | 2019 pre-edital | Questão 517

Noções de Direito Constitucional / Organização do estado / União

Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue
os seguintes itens.

Consideram-se terras da União as terras devolutas
indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações, das
construções militares e das vias federais de comunicação, bem
como indispensáveis à preservação ambiental, e as áreas de
fronteiras.

Fonte: ANALISTA EM CIêNCIA E TECNOLOGIA JúNIOR / CNPq / 2011 / CESPE