Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Informática | 2019 pre-edital | Questão 518

Noções de Direito Constitucional / Organização do estado / União

Considere que um estado da federação, que não possui fronteira
com outros países, pretenda explorar, diretamente, a atividade de
transporte aquaviário de passageiros entre portos localizados em
seu território, bem como prestar melhor atendimento às demandas
por estrutura portuária. Com respeito a essa situação e à
organização do Estado, na forma da Constituição Federal (CF),
julgue os itens subsequentes.

O serviço público de infraestrutura aeroportuária é de
competência comum entre a União, os estados membros, o
Distrito Federal e os municípios, não sendo esse serviço
monopólio da União.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - INFORMáTICA / ANTAQ / 2009 / CESPE