Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Informática | 2019 pre-edital | Questão 527

Noções de Direito Constitucional / Organização dos poderes / Poder judiciário

Julgue os itens subsequentes, relativos aos serviços do STF e às
disposições finais do regimento interno do referido tribunal.

Considere que determinado ato normativo do STF
exclusivamente referente à economia do tribunal tenha sido
aprovado no dia 5/11/2013 (terça-feira) e publicado no Diário
da Justiça no dia 13/11/2013 (quarta-feira). Nesse caso, é
correto afirmar que o ato entrou em vigor no dia 5/11/2013.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STF / 2013 / CESPE