Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 60

Legislação Extravagante / Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/1968)


Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal

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Fonte: SOLDADO COMBATENTE / Polícia Militar/DF / 2013 / FUNIVERSA