Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 521

Noções de Direito Penal Militar / Do Crime

A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar,
julgue os itens subsequentes.

Ainda que a insubmissão seja considerada crime permanente,
a apresentação ou captura do insubmisso não importará em
recolhimento à prisão, uma vez que, nesses casos, a lei
garante ao acusado o benefício da menagem,
independentemente de decisão judicial ou de ato da
autoridade militar concedendo o benefício.

Fonte: OFICIAL - ADMINISTRAçãO / Polícia Militar/DFT / 2010 / CESPE