Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 523
Noções de Direito Penal Militar / Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar
Julgue os itens a seguir, acerca das condutas definidas como crimes
militares e dos seus efeitos.
Considere as seguintes situações hipotéticas.
I Um agrupamento de militares armados, em concurso com
civis, ocupou estabelecimento militar em desobediência a
ordem superior.
II Reunidos, militares agiram contra ordem recebida de
superior, negando-se a cumpri-la, todavia, sem a utilização
de armamento.
Nesse caso, a situação I configura crime de revolta, sendo que
os civis não ingressam na relação jurídico-penal castrense, nem
mesmo como coautores, e a situação II tipifica o crime de
motim, sendo elemento diferenciador entre as duas situações
a existência de armas.
