Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Técnico do CNMP - Administração | 2019 pre-edital | Questão 233

Noções de Direito Administrativo / Licitações e Contratos / Licitações e Contratos (Lei nº 8.666, de 21 de junho 1993)


Suponha que empresa pública encarregada da prestação de serviços de saneamento básico e fornecimento de água tenha
instaurado um procedimento licitatório para a construção de um novo reservatório. Contudo, no curso do procedimento licita-
tório, defrontando-se com fato superveniente, consistente no agravamento da crise hídrica, a empresa constatou que seria fun­damental a realização de obras de outra natureza, relativas a controle de perdas, para as quais, contudo, não possuiria recursos
caso prosseguisse com a licitação e subsequente contratação da construção do reservatório. Diante da situação posta e de
acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, o Município

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Fonte: ANALISTA DE GESTãO ADMINISTRATIVA / Prefeitura de Recife/PE / 2019 / FCC