Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 122

Direito Administrativo / Bens públicos / Características

Com relação ao instituto da requisição e ao regime jurídico dos
bens públicos, julgue os itens subsecutivos.

Para ser considerada válida, a alienação de bens da
administração pública deve, necessariamente, ser precedida de
avaliação, autorização legislativa e licitação, além de ser
subordinada à existência de interesse público devidamente
justificado.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2012 / CESPE