Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 425
Direito Civil / Posse / Propriedade / Propriedades em Geral
A respeito do regime constitucional da propriedade, julgue o item
que se segue.
O proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou
não utilizado poderá ser coagido a promover seu adequado
aproveitamento, por meio da imposição de penalidades, entre
as quais o parcelamento ou edificação compulsórios e a
desapropriação do imóvel.
