Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 475
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Inconstitucionalidade: por ação e por omissão
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
No sistema constitucional brasileiro, apenas o Poder Judiciário
pode realizar o controle de constitucionalidade repressivo de
lei ou de ato normativo, seja difuso, seja concentrado.
