Tendo como base a legislação sobre comunicação atualmente em
vigor no país, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão brasileiro
o direito de publicar, sem exigência de qualquer tipo de
licença, veículos impressos de comunicação.
Fonte: OFICIAL TéCNICO DE INTELIGêNCIA - COMUNICAçãO SOCIAL/JORNALISMO / ABIN / 2010 / CESPE