Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 523

Direito Constitucional / Ordem social / Educação, cultura e desporto


Considerando as disposições da CF quanto à matéria da educação,
julgue os itens subsequentes.

Em relação à organização da educação brasileira, a CF
estabelece que a União, os estados, o DF e os municípios
organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração,
cabendo aos municípios atuar, prioritariamente, no ensino
fundamental e na educação infantil.

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Fonte: PROCURADOR MUNICIPAL / Pref. Boa Vista/RR / 2010 / CESPE