Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 562

Direito Constitucional / Organização do Estado / União


Considerando o modelo constitucional de repartição das
competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos
itens, a respeito da organização do Estado.

Os estados podem legislar de forma concorrente sobre direito
tributário.

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Fonte: AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - ÁREA: AUDITORIA, FISCALIZAçãO, OUVIDORIA E TRANSPARêNCIA - CAMPO DE ATUAçãO: GERAL / Pref. João Pessoa/PB / 2018 / CESPE