Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 727
Direito Financeiro e Tributário / Obrigação principal e acessória / Capacidade tributária
No que se refere a capacidade, domicílio, responsabilidade e crédito
tributários, julgue os itens subsequentes.
Mesmo que não tenha sido regularmente constituída,
determinada pessoa jurídica que atue no ramo de prestação de
serviços de limpeza estará obrigada a recolher o imposto sobre
serviços, uma vez que a capacidade tributária passiva
independe de estar a pessoa jurídica regulamente constituída,
bastando que configure uma unidade econômica ou
profissional.
