Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 729
Direito Financeiro e Tributário / Obrigação principal e acessória / Capacidade tributária
Julgue os itens a seguir, que tratam de obrigação, de
responsabilidade e de crédito tributários, consoante o Código Tributário Nacional.
Uma criança recém-nascida já tem capacidade
tributária para ser devedora de IPTU.
