Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 757

Direito Financeiro e Tributário / Obrigação principal e acessória / Solidariedade tributária

Paulo e Jorge, residentes em Goiânia – GO e sem endereço
fixo no DF, iniciaram um negócio de vendas de veículos em uma
sala no DF para moradores tanto do DF quanto de outros estados,
sendo as operações comerciais todas feitas a pedido de clientes que
deixavam seus veículos para venda. Após denúncia, o fisco do DF
constatou que as operações de venda dos veículos estavam sendo
feitas sem o pagamento do respectivo tributo e que não havia
inscrição no cadastro fiscal de qualquer sociedade empresária para
a realização de tais operações.


Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os
seguintes itens.

Entre Paulo e Jorge haverá solidariedade que não comporta o
benefício de ordem, podendo qualquer deles ser cobrado pelo
valor integral do tributo, em função de se tratar de interesse
comum na situação que constitua o fato gerador.

Fonte: PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, CATEGORIA I / PGE/DF / 2013 / CESPE