Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 774

Direito Financeiro e Tributário / Receita pública / Conceito, ingressos e receitas

No que se refere ao processo de planejamento no setor público,
julgue os itens subsecutivos.

Alterações na legislação tributária, incluindo reduções ou
aumentos de alíquotas de impostos, devem constar do texto da
lei de diretrizes orçamentárias.

Fonte: AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - ÁREA: AUDITORIA, FISCALIZAçãO, OUVIDORIA E TRANSPARêNCIA - CAMPO DE ATUAçãO: GERAL / Pref. João Pessoa/PB / 2018 / CESPE