Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 832

Direito Penal / Crimes / Crime organizado (Lei no 9.034/1995)


Em relação a crime organizado, julgue os itens que se seguem.

Prevê a lei causa de redução da pena em caso de colaboração
espontânea do agente envolvido em crime praticado em
organização criminosa, desde que essa colaboração leve ao
esclarecimento da infração penal e de sua autoria.

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Fonte: PROCURADOR FEDERAL DE 2.ª CATEGORIA / AGU / 2010 / CESPE