Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 833

Direito Penal / Crimes / Crime organizado (Lei no 9.034/1995)


Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, cada
um dos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada organização criminosa voltada para a prática
do tráfico de armas de fogo esperava um grande
carregamento de armas para dia e local previamente
determinados. Durante a investigação policial dessa
organização criminosa, a autoridade policial recebeu
informações seguras de que parte do bando estava reunida
em um bar e receberia o dinheiro com o qual pagaria o
carregamento das armas, repassando, ainda no local, grande
quantidade de droga em troca do dinheiro. Mantido o local
sob observação, decidiu a autoridade policial retardar a
prisão dos integrantes que estavam no bar de posse da droga,
para que os policiais pudessem segui-los, identificar o
fornecedor das armas e, enfim, prendê-los em flagrante.

Nessa situação, não obstante as regras previstas no Código
de Processo Penal, são válidas as diligências policiais e as
eventuais prisões, em face da denominada ação controlada,
prevista na lei do crime organizado.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: PROCURADOR DO ESTADO / PGE/ES / 2008 / CESPE