Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 982

Direito Penal / Teoria do tipo / Desistência voluntária e arrependimento eficaz


Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.

Mesmo quando o agente, de forma espontânea, desiste de
prosseguir nos atos executórios ou impede a consumação do
delito, devem ser a ele imputadas as penas da conduta típica
dolosa inicialmente pretendida.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - DIREITO / TJ/SE / 2014 / CESPE