Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1004
Direito Penal / Teoria geral da pena / Espécies de pena
Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os
itens seguintes.
A lei regulará a individualização da pena, proibidas, em
qualquer situação, a pena de morte, a de caráter perpétuo, a de
trabalhos forçados, a de banimento e a cruel.
