Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1012
Direito Penal / Teoria geral da pena / Suspensão condicional da pena
Acerca da aplicação do direito penal e do entendimento
jurisprudencial firmado nos tribunais superiores, julgue os itens
seguintes.
Aplica-se a suspensão condicional da pena, levando-se em
consideração a sanção penal abstratamente prevista para
crime para o qual esteja prevista pena privativa de liberdade
cujo patamar máximo seja de dois anos, suspendendo-se a
execução, por dois a quatro anos, desde que o réu não seja
reincidente e as circunstâncias legais e judiciais sejam
favoráveis ao apenado, e não seja indicada substituição por
pena restritiva de direitos.
