Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1193
Direito Processual Penal / Sentença criminal / Ações autônomas de impugnação / Revisão criminal
A respeito da revisão criminal, julgue os próximos itens.
A revisão criminal, que é um dos aspectos diferenciadores do
mero direito à defesa e do direito à ampla defesa, este
caracterizador do direito processual penal, tem por finalidade
o reexame do processo já alcançado pela coisa julgada, de
forma a possibilitar ao condenado a absolvição, a melhora de
sua situação jurídica ou a anulação do processo.
