Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1195
Direito Processual Penal / Sentença criminal / Ações autônomas de impugnação / Revisão criminal
A respeito das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens
subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Antônio assassinou sua esposa e fugiu logo em seguida.
Reunidos os elementos necessários ao início da persecução
criminal, Antônio foi denunciado dois meses após o fato.
O advogado contratado pela família do foragido apresentou
certidão de óbito falsa ao juízo processante, que, sem
perceber a falsidade, extinguiu a punibilidade do réu, tendo
o decisum transitado em julgado.
Nessa situação, como não há revisão criminal pro societate,
não há como ser desconstituída a decisão judicial, restando
às autoridades públicas apenas a punição dos responsáveis
pela falsificação.
