Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 177
Noções de Direito Administrativo / Atos administrativos / Conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Considere que um servidor público federal tenha sido
aposentado mediante portaria publicada no ano de 2008 e que,
em 2010, o TCU tenha homologado o ato de aposentadoria. Nessa situação hipotética, esse ato caracteriza-se como
complexo, visto que, para o seu aperfeiçoamento, é necessária
a atuação do TCU e do órgão público a que estava vinculado
o servidor.
