Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 178

Noções de Direito Administrativo / Atos administrativos / Conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação

Julgue os itens que se seguem, acerca do ato administrativo.

Inerente aos atos administrativos, a presunção de legitimidade
caracteriza-se por ser um princípio de direito público relativo,
isto é, que não admite prova em contrário.

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PI / 2012 / CESPE