Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 228

Noções de Direito Administrativo / Lei no 8.112/90 e suas alterações

Julgue os itens que se seguem, relativos a agentes públicos.

A exoneração de servidor que ocupe cargo comissionado
caracteriza-se como ação de caráter punitivo, sendo necessário
prévio processo administrativo, garantindo-se o contraditório
e a ampla defesa.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2011 / CESPE