Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas.
Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de
habilitação dos licitantes limita-se à comprovação do
recolhimento de quantia correspondente a 5% da avaliação do
bem licitado.
Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PI / 2012 / CESPE