Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 291

Noções de Direito Constitucional / A Constituição da República Federativa do Brasil / Direitos e Garantias Fundamentais / Nacionalidade

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
subsequentes.

O indivíduo que, nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou
mãe brasileira, venha a residir no Brasil, ainda menor, passa a
ser considerado brasileiro nato, estando essa condição sujeita
à manifestação da vontade do interessado assim que atingir a
maioridade.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - DIREITO / Assembleia Legislativa/CE / 2011 / CESPE