Com relação à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.
Suponha que, por meio de lei, a União tenha instituído
contribuição de intervenção no domínio econômico relativa
às atividades de importação ou comercialização de petróleo
e seus derivados. Nesse caso, os recursos arrecadados serão
destinados obrigatoriamente ao financiamento de programas
de infraestrutura de transportes.
Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - INFORMáTICA / ANTAQ / 2009 / CESPE