Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Ciências Contábeis | 2019 pre-edital | Questão 94

Ciências Contábeis / ICMS

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens
subsequentes.

A regra constitucional de não cumulatividade do ICMS
pressupõe que, na venda não tributada de um produto, o
crédito correspondente à sua aquisição não poderá ser
aproveitado e, na compra não tributada, não haverá
compensação de crédito na venda correspondente.

Fonte: ANALISTA DO MPU - FINANçAS E CONTROLE / MPU / 2013 / CESPE