Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Ciências Contábeis | 2019 pre-edital | Questão 96
Ciências Contábeis / ICMS
Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.
As empresas públicas não são consideradas contribuintes do ICMS em relação aos serviços que prestem a outros entes
estatais, desde que esses serviços estejam vinculados ao seu
objeto social e se relacionem a atividades regidas pelas leis de
mercado.
