Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Ciências Contábeis | 2019 pre-edital | Questão 113

Ciências Contábeis / Lei Complementar n.o 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os
próximos itens.

Considere que o governo federal pretenda instituir programa
para conceder subsídios de realocação dos moradores de
determinada área que será inundada pela construção de uma
represa. Nessa situação, a despesa não poderá ser custeada por
emissão de títulos públicos, ainda que destinados à obra de
construção da referida represa.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - CIêNCIAS CONTáBEIS / TCE/RO / 2013 / CESPE