Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Ciências Contábeis | 2019 pre-edital | Questão 346

Noções de Direito Administrativo / Contratos Administrativos / Inexecução; Revisão e rescisão


Acerca de contratos administrativos, convênios e consórcios
públicos, julgue os itens que se seguem.

Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo a
ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente
comprovada, impeditiva da execução do contrato.

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Fonte: SUPORTE à GESTãO - DIREITO / INPI / 2013 / CESPE