Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 78

Direito Administrativo / Intervenção do Estado na propriedade: modalidades


O tombamento é ato de intervenção estatal na propriedade que implica, ao proprietário, o dever de preservá-la em todas as suas
características declaradas como portadoras de significativo valor histórico, cultural, artístico ou paisagístico, tornando-a, assim,
parte integrante do patrimônio cultural brasileiro. Para tal preservação cumpre ao proprietário do bem tombado

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Fonte: AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC