Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 80

Direito Administrativo / Licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores


Considere que o Município tenha instaurado um procedimento licitatório para contratação de serviços de limpeza em escolas da
rede pública e que, transcorrido o prazo estabelecido no edital, não tenham se apresentado interessados em participar do
certame. Diante de tal situação, o Município procedeu à contratação direta de empresa para a realização do objeto da licitação
que restou frustrada. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, tal conduta afigura-se

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Fonte: ANALISTA DE GESTãO ADMINISTRATIVA / Prefeitura de Recife/PE / 2019 / FCC