No que concerne às parcerias público-privadas, especificamente às características da concessão patrocinada,
considere:
I. A contribuição do parceiro público não pode ser
superior a 70% da remuneração total a ser recebida
pelo parceiro privado, a menos que haja autorização legislativa específica.
II. Outorga de prerrogativas públicas ao parceiro privado.
III. Sujeição do parceiro privado aos princípios inerentes à prestação de serviços públicos, como, por
exemplo, a mutabilidade.
IV. Impossibilidade de aplicação de penalidades à Administração pública em caso de inadimplemento contratual.
Está correto o que consta APENAS em
Fonte: ASSISTENTE TéCNICO ADMINISTRATIVO - TéCNICO DO TESOURO MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC