Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital

A ) da edição de atos administrativos, independentemente da natureza, pelos superiores dos agentes públicos originalmente
competentes, e em substituição a estes.

B ) da edição de atos vinculados, que traduzem a atuação da Administração pública em sua vertente da hierarquia, considerando que esta autoriza apenas as condutas, atos e negócios expressamente previstos em lei.

C ) da competência dos agentes superiores, para apreciação dos recursos interpostos contra atos de seus subordinados,
como decorrência da relação de hierarquia.

D ) do poder de rever diretamente os atos praticados pelos seus subordinados nos processos disciplinares em que atuam,
considerando que em sede de infrações disciplinares, a autoridade superior pode suprir os atos inferiores não praticados.

E ) dos atos praticados pelos agentes públicos incumbidos da gestão da Administração pública, cuja tradução inclui a prática
de atos não só pelos funcionários efetivos, mas por todos os demais administrados em geral.

Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 100

Direito Administrativo / Poderes e deveres dos administradores públicos / Poder hierárquico