Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 122

Direito Administrativo / Pregão (Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores e Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005)

A utilização da modalidade pregão depende do preenchimento de requisitos legais, sendo válida a opção, de acordo com a
legislação vigente, para

A ) contratação de obras de restauro de imóveis tombados.

B ) alienação de bens móveis adquiridos por meio de doação e que tenham se tornado inservíveis, passível também de
utilização da modalidade leilão.

C ) aquisição de bens ou contratação de serviços qualificados objetivamente, ainda que se trate de serviços de engenharia.

D ) contratação de obras de execução de um túnel em perímetro inserido em uma unidade de conservação ambiental.

E ) venda de imóvel adquirido por meio de adjudicação em processo judicial.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 21ª / 2017 / FCC