Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 135

Direito Administrativo / Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal n° 12.462, de 4 de agosto de 2011)


Geraldo, pesquisando sobre as licitações e contratações de obras e serviços de engenharia, descobre que, nesses casos, de
acordo com a Lei nº 12.462/2011 (Lei que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas − RDC), o regime de
contratação por tarefa

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Fonte: ADVOGADO / SABESP / 2018 / FCC