Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 183

Direito Civil / Do Direito das Obrigações / Adimplemento e Extinção

O pagamento em consignação

A ) não será admitido se pender litígio sobre o objeto do
pagamento.

B ) não pode ter por objeto coisa imóvel.

C ) extingue a obrigação apenas se o depósito for judicial, não se admitindo em nenhuma hipótese o depósito em estabelecimento bancário.

D ) só tem lugar se o credor não puder ou, sem justa
causa, recusar receber o pagamento ou dar quitação, na forma devida.

E ) faz cessarem para o depositante, tanto que se efetue o depósito, os juros da dívida e os riscos, salvo
se for julgado improcedente.

Fonte: JULGADOR ADMINISTRATIVO TRIBUTáRIO DO TESOURO ESTADUAL / SEFAZ/PE / 2015 / FCC