Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital

A ) A educação é direito de todos e dever do Estado, que deve proporcioná-lo nos níveis fundamental, médio e superior,
sempre em estabelecimentos oficiais e de forma gratuita.

B ) O ensino religioso é vedado no sistema educacional nacional, pois o Brasil é um Estado laico.

C ) O sistema educacional consagra o ensino inclusivo, determinando que os portadores de deficiência, sempre que possível,
frequentem as aulas na rede regular de ensino.

D ) O ensino privado é livre, sem necessidade de cumprimento de regras infraconstitucionais e do chamado conteúdo
curricular mínimo.

E ) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, vedada a utilização de qualquer outra língua materna.

Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 228

Direito Constitucional / A Constituição Federal de 1988 / Da Ordem Social