Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital

A ) são penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às normas da legislação especial.

B ) os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos, e estes, independentemente de sua idade, têm o dever de ajudar e
amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

C ) a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de
transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

D ) a adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, sendo vedada a sua efetivação por parte de estrangeiros.

E ) os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em abrigos e casas de recolhimento.
Direito Administrativo

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA JURíDICA / MPE/PE / 2018 / FCC

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Direito Constitucional / A Constituição Federal de 1988 / Da Ordem Social