Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital

A ) semelhança, porque ambas são normas, mas os princípios se expressam no âmbito da ponderação para sua aplicação,
identificando-se o mais adequado ao caso concreto, enquanto as regras situam-se mais stricto sensu no campo da
validade e subsunção do caso concreto.

B ) distinção, tendo em vista que as regras são espécie do gênero norma, possuindo efeito cogente, aplicabilidade imediata e
produção integral dos efeitos pretendidos.

C ) classificação distinta, já que os princípios são normas não cogentes, não trazendo sanção concreta pelo descumprimento,
diferentemente das regras, que prescrevem sempre consequência pela sua desobediência.

D ) excludência, tendo em vista que sempre que for possível resolver um caso concreto com aplicação de um princípio
constitucional, torna-se prescindível a aplicação de uma regra.

E ) equivalência, cabendo aos interessados a escolha da opção que mais lhe favoreça para tutela de seu direito, a aplicação
da regra ou do princípio.

Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 293

Direito Constitucional / A Constituição Federal de 1988 / Dos Princípios Fundamentais