Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital

Promulgada uma nova Constituição, elaborada por representantes eleitos pelo povo, dá-se início a uma nova ordem jurídica, que
enseja a

A ) inexistência das normas constitucionais e infraconstitucionais anteriormente vigentes, sendo necessário dar início a uma
nova estrutura normativa.

B ) revogação das normas infraconstitucionais anteriormente vigentes, dando-se prazo para que o Legislativo dê início à
produção de normas gerais, possibilitando que se inicie o processo legislativo nos demais entes federados.

C ) inconstitucionalidade superveniente da legislação constitucional e infraconstitucional anteriormente vigente, independentemente de seu conteúdo.

D ) possibilidade de coexistência da nova ordem constitucional com a Constituição anterior, naquilo em que a nova Carta não
tiver disposto, numa dinâmica de suprir lacunas.

E ) possibilidade de recepção de atos normativos anteriormente vigentes que não sejam incompatíveis materialmente com a
nova Constituição promulgada, de acordo com a qual passarão a ser interpretados.

Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 309

Direito Constitucional / Constituição / Poder Constituinte