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Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 316
Direito Penal / Crimes contra a Administração Pública
O crime de advocacia administrativa
A ) ocorre com o exercício da advocacia na seara administrativa por quem é expressamente impedido pelo Estatuto da OAB.
B ) ocorre com o patrocínio, ainda que indireto, de interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade
de funcionário.
C ) exige como sujeito ativo específico o advogado e um ato de corrupção ativa frente à Administração Pública.
D ) é configurado quando o advogado ou procurador trai dever funcional e prejudica a Administração Pública em juízo.
E ) é praticado por particular contra a Administração Pública em geral e punido com pena de reclusão.
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Fonte: PROCURADOR LEGISLATIVO / CLDF / 2018 / FCC