Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 321

Direito Penal / Crimes contra crianças e adolescentes – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

O Conselho Tutelar, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,

A ) é órgão encarregado pela sociedade de formular e executar a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no município.

B ) é composto por no mínimo três membros que exercem mandato de quatro anos.

C ) deve ter os recursos necessários ao seu funcionamento previstos na lei orçamentária municipal.

D ) tem seu presidente indicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

E ) pode ser instituído por meio de consórcios para atender demandas de mais de um município.

Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA SUBSTITUTO / MPE/AP / 2012 / FCC