Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 435

Direito Processual Penal / Da Prisão

Francisco foi preso em flagrante pela prática do delito de
peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é
INCORRETO afirmar que

A ) o limite máximo da fiança, previsto em lei para este
caso, é de cem salários mínimos.

B ) a fiança será julgada quebrada se Francisco praticar
nova infração penal dolosa.

C ) a avaliação de imóvel, porventura dado em fiança,
será feita imediatamente por perito nomeado pela
autoridade.

D ) será exigido reforço da fiança quando a autoridade
tomar, por engano, valor insuficiente.

E ) o dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao
pagamento das custas, da indenização do dano, da
prestação pecuniária e da multa, se Francisco for
condenado.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA/ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRF 4ª / 2014 / FCC