Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 503

Direitos Difusos e Coletivos / Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores)

Sobre as formas de colocação de criança e adolescente
em família substituta, pode-se afirmar que

A ) a adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País terá o estágio de convivência cumprido no território nacional, pelo prazo mínimo de
3 meses.

B ) poderá ser deferida a guarda, de forma excepcional,
fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais
ou responsável.

C ) o deferimento de guarda a terceiros faz cessar o dever de prestar alimentos por parte dos pais.

D ) a tutela poderá ser deferida a pessoa de até 21 anos
incompletos, desde que justificadamente.

E ) poderão adotar os ascendentes e os colaterais até
quarto grau, exceto os tios do adotando.

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Fonte: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO / TJ/AP / 2014 / FCC