Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 6
Legislação / Constituição Federal / Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os
itens seguintes.
Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é
espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e
não foi registrado em repartição brasileira competente. Hoje,
aos 21 anos de idade, ele reside no Brasil e pretende requerer
a nacionalidade brasileira. Assertiva: Nesse caso, poderá ser
conferida a João a condição de brasileiro nato.
